Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas/SP

A responsabilidade da Secretaria de Finanças de um município é fiscalizar as empresas e comércios de acordo com o pagamento das mais variadas taxas tributárias. 

Além disso, faz o planejamento de gastos da prefeitura e, consequentemente, a prestação de contas do ano seguinte, promovendo a transferência dos gastos públicos  Avalia, portanto, os investimentos financeiros de todas as secretarias de uma cidade.

Disponível em: http://www.tudoemfoco.com.br/secretaria-de-financas.html

A Secretaria de Finanças do município de Campinas/SP, além de mostrar notícias sobre a situação financeira da cidade, é disponibilizada abas de acesso ao cidadão como:

• Serviços On-line: em que o cidadão encontra os serviços on-line da área tributária. Estes serviços ficam disponíveis 24 horas. Os principais serviços são: 2ª Via do IPTU e Taxas do Exercício Corrente, Certidões, Imobiliárias e Assemelhados, entre outros.

• Porta Aberta: em que encontra-se informações sobre serviços como emissão de segundas vias de carnês, emissão de certidões e formas de pagamento de débitos com a Municipalidade.

• Incentivos Fiscais: em que mostra o porquê de se investir na cidade de Campinas/SP com amostras de números expressivos para dar maiores credibilidade, o Público-alvo desses incentivos, a apresentação da Lei Municipal que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais (nº 12.928/07, denominada Lei Compre Campinas), Incentivos por Moratória, Incentivos por Créditos para fins Tributários, entre outros incentivos. 

• Processos Tributários: em que mostra o  acompanhamento de processos tributários em trâmite pela Secretaria Municipal de Finanças.

• Unidade Fiscal de Campinas (UFIC): através da Lei Municipal nº 11.097/01 de 20 de Dezembro de 2011, em que institui a unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para efeito de cálculo da atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.

A Prefeitura montou uma cartilha denominada Guia de Investimentos, para dar ainda mais credibilidade dos motivos para se investir na cidade de Campinas/SP.

Entre outros itens que a Secretaria de Finanças disponibiliza em seu site: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/.

Junta de Recursos Tributários

Uma curiosidade da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campinas/SP é a aba Junta de Recursos Tributários, criada em 1984, por meio da Lei Municipal 5.535/84, que visa a  promoção da justiça fiscal no Município de Campinas. 

O acompanhamento das sentenças proferidas pela JRT permite a análise dos assuntos tributários considerados divergentes entre Contribuintes e Administração Municipal, possibilitando o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal, o que é de interesse das partes. Outro benefício inequívoco por ela propiciado é o fato dos órgãos judiciários passarem a receber menos demandas, já que as suas decisões auxiliam no aprimoramento dos procedimentos fiscais e dos lançamentos tributários.

Mais informações em: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/junta/