Analisando os dados do FINBRA junto com os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da cidade de Campinas/SP em comparação as cidades de São Carlos/SP e Araraquara/SP, temos:
terça-feira, 30 de outubro de 2012
Eleições Municipais 2012
Eleições Municipais 2012
Os candidatos Jonas Donizette (PSB) e Marcio Pochmann (PT) vão disputar a Prefeitura de Campinas no segundo turno, dia 28 de outubro. Donizette terminou a apuração com 245.217 votos, ou seja, 47,6% dos votos válidos. Pochmann teve 147.130, o que representa 28,56% do total.
Jonas Donizette é eleito prefeito de Campinas, SP
Depois de ver dois prefeitos cassados, os 785 mil eleitores campineiros elegem futuro governante. As eleições municipais deste ano irá ocorrer em segundo turno.
Os candidatos Jonas Donizette (PSB) e Marcio Pochmann (PT) vão disputar a Prefeitura de Campinas no segundo turno, dia 28 de outubro. Donizette terminou a apuração com 245.217 votos, ou seja, 47,6% dos votos válidos. Pochmann teve 147.130, o que representa 28,56% do total.
Jonas Donizette é eleito prefeito de Campinas, SP
O candidato do PSB, Jonas Donizette, foi eleito o novo prefeito de Campinas (SP), na noite deste domingo (28), quando venceu o petista Marcio Pochmann no segundo turno das eleições 2012. Às 19h44, a apuração foi concluída e o pessebista encerrou o pleito com 57,69%, ou seja, 315.488 votos. O concorrente pelo PT foi escolhido por 42,31% dos eleitores, ou 231.420 votos.
Depois deste segundo turno das eleições, o novo Prefeito vai ter que enfrentar algumas irregularidades que existem dentro do âmbito municipal.
Corrupção em Campinas/SP
Em
maio de 2011 uma força-tarefa do Ministério Público, Polícia Militar e
Corregedoria da Polícia Civil prendeu 11 suspeitos de envolvimento da
organização criminosa para desvio de recursos públicos, corrupção e fraudes em
licitações da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento). O esquema teria causado
prejuízos de R$ 615 milhões aos cofres públicos.
Segue link:
http://globotv.globo.com/eptv-sp/jornal-regional-campinaspiracicaba/v/escandalo-sanasa-em-campinas-completa-um-ano/1991667/
Fonte das informações:
http://blogs.band.com.br/blogdarose/2012/06/15/relatorio-de-cpi-da-corrupcao-aponta-irregularidades-e-fraudes-na-prefeitura-de-campinas/
A
megaoperação comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Graeco) afetou o núcleo político do governo do prefeito de
Campinas, Hélio de Oliveira Santos pois atingiu cinco nomes ligados à
Administração, que tiveram prisão temporária decretada. Além de empresários,
estão presos o atual diretor técnico da Sanasa, Aurélio Cance Júnior, e o
ex-diretor de Planejamento da Prefeitura, Ricardo Chimirri Cândia.
Em
16 de agosto de 2011 a Comissão
Processante apresenta relatório final com as seguintes acusações contra o
prefeito Dr. Hélio: omissão do prefeito em relação às infrações
político-administrativas e atos de corrupção praticados por integrantes do
primeiro escalão da administração na Sanasa, irresponsabilidade legal e
política na defesa de bens no caso de parcelamento de solo e comportamento
incompatível com a dignidade e decoro de seu cargo ao ignorar tráfico de
influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares.
Dr.
Hélio é cassado por suposto envolvimento em fraudes em licitações por 32 votos
a 1. Assume então seu vice Demétrio Vilagra (PT) que é também cassado por 29
dos 33 vereadores. Segundo Comissão Processante instalada na Câmara, Vilagra
assumiu a prefeitura em sete oportunidades durante a gestão de Dr. Hélio e
sabia das irregularidades.
Vilagra assumiu três dias depois, sendo
substituído em seguida pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), entre os
dias 28 de outubro a 3 de novembro. Com a saída de Vilagra, o cargo deve ser ocupado
por Serafim, que determinará a realização de novas eleições em 2012.
Selecionamos uma vídeo reportagem sobre o 1 ano do escândalo Sanasa em Campinas/SPSegue link:
http://globotv.globo.com/eptv-sp/jornal-regional-campinaspiracicaba/v/escandalo-sanasa-em-campinas-completa-um-ano/1991667/
Fonte das informações:
http://blogs.band.com.br/blogdarose/2012/06/15/relatorio-de-cpi-da-corrupcao-aponta-irregularidades-e-fraudes-na-prefeitura-de-campinas/
Corrupção: sobre as questões financeiras
Segundo o secretário-chefe de Gabinete,
Alcides Mamizuka.
Graves problemas
foram herdados de administrações anteriores. Por exemplo, a descoberta nesta
gestão, de 30 mil edificações sem lançamento de IPTU há períodos que chegam a
cinco anos. Também era escandalosa a falta de empenho na cobrança de ISS de
bancos, que vinha rendendo uma ninharia de 3 milhões por mês, quando se
certificaram em Brasília que esse montante deveria girar em torno de 30, 40
milhões.
Estimando que essas
fugas de receita somariam 4 bilhões perdidos, ou, sem outras palavras,
benefícios não concedidos, o secretario reforçou, que graças a ações decisivas
nesses pontos podres das finanças públicas municipais, a Administração
conseguirá reativar com êxito o OP em toda cidade.
Em dívidas o montante
acumulado superava 300 milhões. Além disso, cerca de 100 milhões em recursos
enviados pelo governo federal envolviam obras paralisadas por variados motivos,
mas a maioria delas por problemas em projetos e cujos contratos demandavam
aditivos que só podem ser firmados com autorização do governo federal.
Como exemplos, o
secretário apontou o Pronto Socorro Metropolitano e o Centro Esportivo de Alto
Rendimento (CEAR). O primeiro, uma obra de 7 milhões na qual, no início da
construção foi constatada a falta de projeto hidráulico e elétrico. Já o Cear,
obra de 17 milhões, possuía projeto com a fundação totalmente em desacordo.
Outro problema que
vem sendo enfrentado pela atual Administração é a perda de receita porque
durante anos a cobrança de impostos foi praticamente ignorada. Para tentar
reverter isso, criou-se a Secretaria Municipal de Receita.
Orçamento Participativo em Campinas/SP
O Orçamento Participativo (OP) nasceu
de experiências de democracia participativa na região Sul do Brasil, em meados
dos anos 1980, e hoje vigora em diversos municípios brasileiros, de portes
variados, e até já se expandiu para alguns lugares da América Latina e até
Europa. É uma forma de participação direta da população na definição dos
orçamentos públicos.
Pelo processo as comunidades se
organizam para discutir, a partir de suas necessidades, as formas de
arrecadação e as prioridades de investimentos da Prefeitura.
Em Campinas, o OP existe desde 2001,
tendo vigorado até 2004. No ano seguinte, em função das 253 demandas
acumuladas, sofreu um recesso na coleta de reivindicações. Depois de conseguir
esse número para 55, a atual gestão retomou as assembleias.
Coordenadoria do Orçamento
Participativo e da Participação Popular
É um órgão de
participação direta da população, tendo por finalidade propor, deliberar,
fiscalizar a receita e despesa do Orçamento do Município de Campinas. Está
estruturado da seguinte maneira:
- Coordenação;
- Coordenação de comunicação;
- Grupos de Trabalho (GTs);
- Comissões;
- Fóruns de Representantes.
Os conselheiros são eleitos pela
população em assembleias envolvendo a população dos bairros da cidade,
subprefeituras e segmentos socioeconômicos da cidade. Os conselheiros têm por
missão acompanhar e fiscalizar o andamento das demandas que foram deliberadas
pela população nos encontros do orçamento participativo. Para ajudar nessa
tarefa, eles participam de cursos de formação e capacitação sobre assuntos
referentes à administração pública como licitação, funcionamento e rotinas da
máquina administrativa e, posteriormente, difundem essas informações para a sua
comunidade.
Nesse ano os trabalhos tiveram início
em maio, a partir de quando foram realizadas 24 assembleias (representativas
das 14 Administrações Regionais, quatro subprefeituras e seis setores
temáticos), que totalizam 1.920 participantes. Essas assembleias elegeram
representantes no Conselho do Orçamento Participativo e elencaram os temas
gerais para orientar as reivindicações. Essas foram definidas em fóruns de
discussão, um para cada região e segmento socioeconômico. Depois, os
conselheiros, integrados em grupos de trabalho, apresentaram e debateram a
viabilidade dos pedidos junto a representantes das secretarias municipais.
O Orçamento Participativo de Campinas
conseguiu emplacar 108 demandas no Orçamento Municipal do ano que vem (2013),
que deverão ser contempladas com um total de verbas na ordem de R$ 130 milhões.
O pacote representa 46% das reivindicações de obras e programas apresentadas pelos
segmentos que participam do OP.
Segundo o secretário-chefe de Gabinete,
Alcides Mamizuka, o Executivo está preparando um projeto de lei, instituindo o
OP como instrumento oficial de decisão da cidade. Com isso, a iniciativa não
poderá ser abandonada, “independentemente da vontade ou interesses políticos de
quem estiver no poder”.
Mais informações:
Lei de Acesso à Informação
A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de
Acesso à Informação, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamentou o
acesso à informação pública no Brasil.
A publicação da Lei de Acesso a Informações
significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e
também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar
possível uma maior participação popular e o controle social das ações
governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra
uma melhoria na gestão pública.
No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi
previsto na Constituição Federal, no inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos
e Deveres Individuais e Coletivos - que dispõe que:
“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
A Constituição também tratou do acesso à informação pública no
Art. 5º, inciso XIV, Art. 37, § 3º, inciso II e no Art. 216, § 2º. São estes os
dispositivos que a Lei de Acesso a Informações regulamenta, estabelecendo
requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos
para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa.
Sujeitam-se à Lei de Acesso à Informação, o Poder Executivo, Legislativo
(incluindo Cortes de Contas), Judiciário e o Ministério Público. Além destes,
estão sujeitas as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades
de economia mista, entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes da
federação e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos
públicos.
Mais
informações:
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ao Tribunal de Contas compete atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.
Disponível em: http://www4.tce.sp.gov.br/competencia
Acessando o site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através da página Portal do Cidadão, tem acesso as Contas Municipais com o propósito de apresentar à sociedade as contas dos municípios paulistas, incluindo a administração indireta, possibilitando a cada cidadão o amplo conhecimento dos gastos públicos de maneira detalhada e analítica e, com isso, poder avaliar o desempenho dos governos, diante da total transparência dos números registrados na sua contabilidade. Sendo que neste tópico inclui-se Receitas, Despesas, Relatórios de Atividades, Julgamento x Parecer, entre outros).
Mais informações: http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/
Mais informações: http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
Retrato dos Municípios Brasileiros e Anatomia da gestão fiscal dos municípios brasileiro
O Jornal O Globo disponibilizou aos eleitores interessados um RETRATO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, em que a partir de dados sócio econômicos, eleitorais e fiscais dos 5.564 municípios brasileiros, mostramos um panorama do perfil e dos problemas de cada uma dessas localidades para servir de referência aos eleitores na escolha de seus candidatos a prefeito.
Sobre a cidade de Campinas/SP mostra que a Gestão Fiscal do Município encontra-se com sua eficiência com dificuldades. Apresenta como principais problemas que o atual governo investe pouco em melhorias na cidade, deixa pouco dinheiro em caixa e compromete muito do orçamento com o pagamento de dívidas
Mais informações: http://oglobo.globo.com/infograficos/retrato-municipios/
Anatomia da gestão fiscal dos municípios brasileiros
Pesquisa inédita da Firjan* mede a qualidade da gestão fiscal de 5.266 municípios brasileiros e constata quadro de dificuldades em 65% deles, afetando 81 milhões de pessoas. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é composto por cinco indicadores, que medem os principais aspectos da gestão fiscal dos municípios. As notas variam entre 0 e 1.
FIRJAN: O Sistema FIRJAN é um importante parceiro das empresas do Estado do Rio de Janeiro na busca pelo desenvolvimento. As cinco organizações que compõem o Sistema oferecem soluções e serviços capazes de multiplicar a produtividade das empresas e melhorar a qualidade de vida dos funcionários.
Disponível em:
http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CE9215B0DC401216AFC0AD551E3.htm
Mais informações: http://oglobo.globo.com/infograficos/gestao-fiscal-firjan/
Mais informações: http://oglobo.globo.com/infograficos/retrato-municipios/
Anatomia da gestão fiscal dos municípios brasileiros
Pesquisa inédita da Firjan* mede a qualidade da gestão fiscal de 5.266 municípios brasileiros e constata quadro de dificuldades em 65% deles, afetando 81 milhões de pessoas. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é composto por cinco indicadores, que medem os principais aspectos da gestão fiscal dos municípios. As notas variam entre 0 e 1.
Disponível em:
http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CE9215B0DC401216AFC0AD551E3.htm
Nível de Transparência Contábil e Governança Corporativa da Região Admininstrativa de Campinas/SP
A KPMG opera como uma rede internacional de firmas-membro que
oferecem serviços de Audit, Tax e Advisory. Oferecemos um conjunto consistente
de habilidades e competências contábeis e financeiras fundamentadas no profundo
conhecimento do segmento de mercado de cada cliente.
A KPMG, em conjunto com IBEF Campinas e POLICAMP,
desenvolve estudo que avalia o nível de adesão das empresas da região
administrativa de Campinas aos padrões contábeis e às práticas de governança
corporativa.
Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas/SP
A
responsabilidade da Secretaria de Finanças de um município é fiscalizar as
empresas e comércios de acordo com o pagamento das mais variadas taxas
tributárias.
Além
disso, faz o planejamento de gastos da prefeitura e, consequentemente, a
prestação de contas do ano seguinte, promovendo a transferência dos
gastos públicos Avalia, portanto, os investimentos financeiros de
todas as secretarias de uma cidade.
Disponível
em: http://www.tudoemfoco.com.br/secretaria-de-financas.html
A Secretaria de Finanças do município de Campinas/SP, além de mostrar notícias sobre a situação financeira da cidade, é disponibilizada abas de acesso ao cidadão como:
- Serviços On-line: em que o cidadão encontra os serviços on-line da área tributária. Estes serviços ficam disponíveis 24 horas. Os principais serviços são: 2ª Via do IPTU e Taxas do Exercício Corrente, Certidões, Imobiliárias e Assemelhados, entre outros.
- Porta Aberta: em que encontra-se informações sobre serviços como emissão de segundas vias de carnês, emissão de certidões e formas de pagamento de débitos com a Municipalidade.
- Incentivos Fiscais: em que mostra o porquê de se investir na cidade de Campinas/SP com amostras de números expressivos para dar maiores credibilidade, o Público-alvo desses incentivos, a apresentação da Lei Municipal que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais (nº 12.928/07, denominada Lei Compre Campinas), Incentivos por Moratória, Incentivos por Créditos para fins Tributários, entre outros incentivos.
- Processos Tributários: em que mostra o acompanhamento de processos tributários em trâmite pela Secretaria Municipal de Finanças.
- Unidade Fiscal de Campinas (UFIC): através da Lei Municipal nº 11.097/01 de 20 de Dezembro de 2011, em que institui a unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para efeito de cálculo da atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.
A Prefeitura montou uma cartilha
denominada Guia de Investimentos, para dar ainda mais
credibilidade dos motivos para se investir na cidade de Campinas/SP.
Entre
outros itens que a Secretaria de Finanças disponibiliza em seu site: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/.
Junta de Recursos Tributários
Uma curiosidade da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campinas/SP é a aba Junta de Recursos Tributários, criada em 1984, por meio da Lei Municipal 5.535/84, que visa a promoção da justiça fiscal no Município de Campinas.
Uma curiosidade da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campinas/SP é a aba Junta de Recursos Tributários, criada em 1984, por meio da Lei Municipal 5.535/84, que visa a promoção da justiça fiscal no Município de Campinas.
O acompanhamento das sentenças proferidas pela
JRT permite a análise dos assuntos tributários considerados divergentes entre
Contribuintes e Administração Municipal, possibilitando o aperfeiçoamento da
legislação tributária municipal, o que é de interesse das partes. Outro
benefício inequívoco por ela propiciado é o fato dos órgãos judiciários
passarem a receber menos demandas, já que as suas decisões auxiliam no
aprimoramento dos procedimentos fiscais e dos lançamentos tributários.
Mais informações em: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/junta/
Administração Direta da Prefeitura Municipal de Campinas/SP
A prefeitura de Campinas/SP possui 25 órgãos da Administração Direta, com o primeiro da hierarquia o Gabinete do Prefeito e abaixo dele, está subdivida em 23 secretarias, como a Secretaria de Gestão e Controle, Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, entre outros e 1 ouvidoria geral do município.
Para um administração mais clara, a Prefeitura Municipal, mais precisamente pela Secretaria Municipal de Gestão e Controle, dentro do Departamento de Controle Preventivo, coordenados pela Coordenadoria Setorial de Organização e Métodos, disponibiliza o seu Fluxograma:
Conselhos Municipais de Campinas:
A Secretaria Municipal de Gestão e Controle, cumprindo sua finalidade institucional de proporcionar maior transparência nos atos administrativos, publica, de forma compilada, a relação dos conselhos municipais de políticas públicas atualmente em atividade, acompanhado de informações sobre Data de Criação, Fundamentação legal, a quais secretarias são vinculados, forma de composição, Caráter (deliberativo ou consultivo), Presidência e Finalidade. A relação em questão foi elaborada pela sra. Paola Rizza de Oliveira, da Coordenadoria do Orçamento Participativo e da Participação Popular, cujos contatos seguem abaixo para maiores informações sobre cada um dos conselhos
Relação de Conselhos Municipais
Prestação de contas dos adiantamentos da Secretaria Municipal de Gestão e Controle para pagamento de despesas
Constitui uma das competências desta Secretaria Municipal de Gestão e Controle propor novos parâmetros de gestão e estimular a adoção de novos métodos, diretrizes, técnicas e ferramentas voltadas para a melhoria da gestão pública e à inovação, sugerindo ações necessárias para aumentar a transparência e o controle.
O regime de adiantamento de despesas é regido pela Lei Municipal 12.803/2006 e Decreto 15.506/2007 alterado pelo Decreto 17.453/2011.
Adiantamentos:
Prestação de contas dos adiantamentos da Secretaria Municipal de Gestão e Controle para pagamento de despesas
Constitui uma das competências desta Secretaria Municipal de Gestão e Controle propor novos parâmetros de gestão e estimular a adoção de novos métodos, diretrizes, técnicas e ferramentas voltadas para a melhoria da gestão pública e à inovação, sugerindo ações necessárias para aumentar a transparência e o controle.
O regime de adiantamento de despesas é regido pela Lei Municipal 12.803/2006 e Decreto 15.506/2007 alterado pelo Decreto 17.453/2011.
Adiantamentos:
Mais informações em: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Literatura e Material de apoio
Para desenvolvermos o projeto, utilizamos itens da Literatura e Material de Apoio disponível no site do TOM Web.
Mais informações: http://thetomweb.wordpress.com e http://thetomweb.wordpress.com/literatura-e-materiais-de-apoio/
Mais informações: http://thetomweb.wordpress.com e http://thetomweb.wordpress.com/literatura-e-materiais-de-apoio/
Links úteis
Segue abaixo os links úteis para a formulação deste projeto:
- TOM Web
- Prefeitura Municipal de Campinas/SP
- Portal da Transparência da cidade de Campinas/SP
- Secretaria do Tesouro Nacional
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- SAEDE
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Sobre Campinas/SP
Campinas é um município da Microrregião de Campinas, na Mesorregião de Campinas, no estado de São Paulo, no Brasil. Localiza-se a noroeste da capital do estado, distando desta cerca de 96 quilômetros. Ocupa uma área de 795,697 quilômetros quadrados, sendo que 238,323 quilômetros quadrados estão em perímetro urbano e os 557,334 quilômetros quadrados restantes constituem a zona rural.
Em 2011, sua população foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 1 088 611 habitantes, sendo que, em 2010, era o terceiro mais populoso de São Paulo (ficando atrás somente de Guarulhos e da capital) e o 14º de todo o país.
Dados relevantes a fim de conhecimento da cidade de Campinas/SP
Em 2011, sua população foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 1 088 611 habitantes, sendo que, em 2010, era o terceiro mais populoso de São Paulo (ficando atrás somente de Guarulhos e da capital) e o 14º de todo o país.
Campinas foi fundada em 1774, hoje é a décima cidade mais rica do Brasil, responsável por pelo menos 15 por cento de toda a produção científica nacional, sendo o terceiro maior polo de pesquisa e desenvolvimento brasileiro.
Economia: o Produto Interno
Bruto (PIB) de Campinas é o
maior da Região
Metropolitana de Campinas, o quinto do estado de São Paulo e o décimo
terceiro de todo o país. De
acordo com dados do IBGE, relativos a 2008,
o PIB do município era de R$ 29 363 064,180 mil.
8 133 470 mil
são de impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes. O PIB per capita é de
R$ 27 788,98 e
o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de renda é de 0,845, sendo que o do
Brasil é de 0,723
Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Campinas
Dados relevantes a fim de conhecimento da cidade de Campinas/SP
- SAEDE: O Seade, fundação vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, é hoje um centro de referência nacional na produção e disseminação de análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas. Para isso ela realiza pesquisas diretas e levantamentos de informações produzidas por outras fontes, compondo um amplo acervo, disponibilizado gratuitamente, que permite a caracterização de diferentes aspectos da realidade socioeconômica do estado, de suas regiões e municípios e de sua evolução histórica.
- IBGE: tem como missão retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania
Transparência Orçamentária Municipal via Internet (TOM Web) : o que é?
Transparência Orçamentária Municipal via Internet (TOM Web)
A transparência orçamentária resulta de um modo de gerir a arrecadação de tributos próprios e o recebimento de transferências intergovernamentais e sua destinação a itens de despesa pública em que, respeitada a integridade das informações (via controle interno e controle externo), pratica-se regular e sistematicamente prestação de contas (por meio de relatórios periódicos que explicitam as variáveis relevantes das contas públicas), deixando sempre claros prazos, decisões (de alocação e realocação de recursos, principalmente), resultados e riscos ao longo do processo orçamentário, em suas fases de planejamento/elaboração, aprovação, execução/monitoramento e avaliação. Uma vez que a divulgação das informações referentes a esta gestão seja feita também via web (portais, sites e home pages), pode-se falar em transparência orçamentária municipal via web (TOM Web).
Projeto TOM Web
O Observatório da Transparência Orçamentária Municipal via Internet (Obervatório TOM Web) é uma atividade de extensão universitária do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP), coordenado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, da Universidade Estadual Paulista (UNESP)/Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara SP (FCL-Ar)/Departamento de Administração Pública. Tem por finalidade aglutinar e orientar cidadãos interessados em acompanhar, voluntária e independentemente o andamento das finanças públicas de suas cidades ou regiões, a partir de uma perspectiva republicana (ou seja, de permanente resguardo do interesse público no planejamento execução e avaliação do orçamento público e das contas públicas em nível municipal). É constituído por uma rede de blogs referentes a cidades e regiões, mantida por voluntários, denominados TOM Web Observers (responsáveis pela criação e manutenção dos blogs de acordo com padrões mínimos estabelecidos pelo GPCGP. Cada TOM Web Observer decide o formato e conteúdo de seu blog, responsabilizando-se por ele. Trata-se, pois, de colocar a “blgosfera” a serviço da cidadania e da democracia, por cidades melhores para se viver e conviver.
Disponível em: http://thetomweb.wordpress.com/about/
terça-feira, 2 de outubro de 2012
A Equipe
Este é um trabalho de graduação dos alunos do 3º ano de Administração Pública da Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Campus Araraquara, seguindo o molde de análise do Observatório TOM Web da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo, sob a orientação do Professor Valdemir Pires [lattes], o conteúdo deste blog, segue os preceitos disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, em seu Portal da Transparência, através da disponibilização de sua Prestação de Contas; no site do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), IBGE, entre outros que citados, irão aparecer como disponível no próprio post.
Integrantes: alunos do 3º ano de Administração Pública - Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Campus Araraquara
- Adriano Leite da Silva - leitedasilva@hotmail.com
- Fernanda Rodrigues Martins - fefa_rm@hotmail.com
- Ingridi L. Sangalli - ingridi_sangalli@hotmail.com
- Layza Costa Lima - layza_lm@hotmail.com
- Thais Matheus - thaysmatheus@hotmail.com
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