terça-feira, 30 de outubro de 2012

Corrupção: sobre as questões financeiras


Segundo o secretário-chefe de Gabinete, Alcides Mamizuka.

Graves problemas foram herdados de administrações anteriores. Por exemplo, a descoberta nesta gestão, de 30 mil edificações sem lançamento de IPTU há períodos que chegam a cinco anos. Também era escandalosa a falta de empenho na cobrança de ISS de bancos, que vinha rendendo uma ninharia de 3 milhões por mês, quando se certificaram em Brasília que esse montante deveria girar em torno de 30, 40 milhões.

Estimando que essas fugas de receita somariam 4 bilhões perdidos, ou, sem outras palavras, benefícios não concedidos, o secretario reforçou, que graças a ações decisivas nesses pontos podres das finanças públicas municipais, a Administração conseguirá reativar com êxito o OP em toda cidade.

Em dívidas o montante acumulado superava 300 milhões. Além disso, cerca de 100 milhões em recursos enviados pelo governo federal envolviam obras paralisadas por variados motivos, mas a maioria delas por problemas em projetos e cujos contratos demandavam aditivos que só podem ser firmados com autorização do governo federal.

Como exemplos, o secretário apontou o Pronto Socorro Metropolitano e o Centro Esportivo de Alto Rendimento (CEAR). O primeiro, uma obra de 7 milhões na qual, no início da construção foi constatada a falta de projeto hidráulico e elétrico. Já o Cear, obra de 17 milhões, possuía projeto com a fundação totalmente em desacordo.

Outro problema que vem sendo enfrentado pela atual Administração é a perda de receita porque durante anos a cobrança de impostos foi praticamente ignorada. Para tentar reverter isso, criou-se a Secretaria Municipal de Receita.


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