O Orçamento Participativo (OP) nasceu
de experiências de democracia participativa na região Sul do Brasil, em meados
dos anos 1980, e hoje vigora em diversos municípios brasileiros, de portes
variados, e até já se expandiu para alguns lugares da América Latina e até
Europa. É uma forma de participação direta da população na definição dos
orçamentos públicos.
Pelo processo as comunidades se
organizam para discutir, a partir de suas necessidades, as formas de
arrecadação e as prioridades de investimentos da Prefeitura.
Em Campinas, o OP existe desde 2001,
tendo vigorado até 2004. No ano seguinte, em função das 253 demandas
acumuladas, sofreu um recesso na coleta de reivindicações. Depois de conseguir
esse número para 55, a atual gestão retomou as assembleias.
Coordenadoria do Orçamento
Participativo e da Participação Popular
É um órgão de
participação direta da população, tendo por finalidade propor, deliberar,
fiscalizar a receita e despesa do Orçamento do Município de Campinas. Está
estruturado da seguinte maneira:
- Coordenação;
- Coordenação de comunicação;
- Grupos de Trabalho (GTs);
- Comissões;
- Fóruns de Representantes.
Os conselheiros são eleitos pela
população em assembleias envolvendo a população dos bairros da cidade,
subprefeituras e segmentos socioeconômicos da cidade. Os conselheiros têm por
missão acompanhar e fiscalizar o andamento das demandas que foram deliberadas
pela população nos encontros do orçamento participativo. Para ajudar nessa
tarefa, eles participam de cursos de formação e capacitação sobre assuntos
referentes à administração pública como licitação, funcionamento e rotinas da
máquina administrativa e, posteriormente, difundem essas informações para a sua
comunidade.
Nesse ano os trabalhos tiveram início
em maio, a partir de quando foram realizadas 24 assembleias (representativas
das 14 Administrações Regionais, quatro subprefeituras e seis setores
temáticos), que totalizam 1.920 participantes. Essas assembleias elegeram
representantes no Conselho do Orçamento Participativo e elencaram os temas
gerais para orientar as reivindicações. Essas foram definidas em fóruns de
discussão, um para cada região e segmento socioeconômico. Depois, os
conselheiros, integrados em grupos de trabalho, apresentaram e debateram a
viabilidade dos pedidos junto a representantes das secretarias municipais.
O Orçamento Participativo de Campinas
conseguiu emplacar 108 demandas no Orçamento Municipal do ano que vem (2013),
que deverão ser contempladas com um total de verbas na ordem de R$ 130 milhões.
O pacote representa 46% das reivindicações de obras e programas apresentadas pelos
segmentos que participam do OP.
Segundo o secretário-chefe de Gabinete,
Alcides Mamizuka, o Executivo está preparando um projeto de lei, instituindo o
OP como instrumento oficial de decisão da cidade. Com isso, a iniciativa não
poderá ser abandonada, “independentemente da vontade ou interesses políticos de
quem estiver no poder”.
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